Termos de Utilização

Última atualização: 10 de novembro de 2026

Estes termos explicam as regras para usar o miakids.pt e as apps MiaKids. Tentámos que fossem curtos e claros. Lê-os em conjunto com a nossa Política de Privacidade.

1. Quem somos

A MiaKids é uma marca da CLAMAR.CO, empresa registada em Portugal com o NIF 517994232 ("MiaKids", "nós"). A morada da sede é Rua Eng. Carlos Amarante 258, 4250-089 Porto, Portugal. Podes falar connosco pelo email hello@miakids.pt ou pelo formulário de contacto deste site.

2. O que estes termos abrangem

Estes termos aplicam-se a este site e a todas as apps MiaKids, incluindo o DooooColors e qualquer app que venhamos a lançar. Quando descarregas uma app da App Store ou da Google Play, aplicam-se também os termos dessa loja. Nas apps da App Store, o contrato de licença padrão da Apple para apps (Licensed Application End User License Agreement) aplica-se em conjunto com estes termos. Se houver alguma diferença num ponto relacionado com a Apple, prevalecem os termos da Apple.

3. Para os pais

As nossas apps são feitas para as crianças se divertirem, e estes termos dirigem-se ao pai, mãe ou cuidador que descarrega a app e gere as compras. As compras, a ajuda e as definições para adultos estão numa área dos pais protegida por uma verificação para adultos. Protege a tua conta da loja (por exemplo, com palavra-passe ou aprovação de compras) para que as crianças não possam comprar sem ti.

4. A tua licença de utilização das apps

Quando descarregas uma app MiaKids, damos-te uma licença pessoal, não exclusiva e intransmissível para a usares em dispositivos que sejam teus ou que controles, para uso privado e não comercial, dentro dos limites das regras da loja (por exemplo, a Partilha com a família da App Store ou a Biblioteca familiar da Google Play, quando existam). Não podes:

• copiar, vender, alugar, emprestar ou redistribuir a app ou os seus conteúdos;
• alterar, descompilar ou fazer engenharia inversa da app, exceto quando a lei o permita;
• retirar os nossos avisos de direitos de autor ou de marca;
• usar a app, as ilustrações, as personagens, a música ou as vozes noutros produtos, vídeos ou publicações sem a nossa autorização por escrito.

A app é licenciada, não vendida. Mantemos todos os direitos que não te sejam dados expressamente.

5. Compras

• O que compras. Alguns conteúdos podem ser desbloqueados com uma compra única dentro da app. No DooooColors, podes desbloquear um mundo (0,99 €) ou todos os mundos (4,99 €). Estes são preços de referência em euros, com impostos incluídos. O preço final é o que a loja mostra antes de confirmares e pode variar conforme o país e a moeda. Não há subscrições.
• Quem trata do pagamento. Todos os pagamentos são feitos através da Apple ou da Google. São elas que tratam da faturação, dos recibos, dos impostos e dos meios de pagamento, e nós nunca vemos os teus dados de pagamento.
• Reembolsos. Os pedidos de reembolso são tratados pela loja, de acordo com as suas regras: na Apple em reportaproblem.apple.com e na Google na ajuda da Google Play. Não conseguimos fazer reembolsos diretamente, mas ajudamos com todo o gosto se algo correu mal.
• Direito de livre resolução. Na UE, tens normalmente 14 dias para desistir de uma compra online. Nos conteúdos digitais desbloqueados de imediato, este direito termina quando o conteúdo fica disponível, se o aceitaste no momento da compra. A loja explica isto ao pagares. Isto não afeta os outros direitos descritos na secção 9.
• Restaurar compras. Se voltares a instalar a app ou usares outro dispositivo com a mesma conta da loja, podes restaurar as compras sem custos na área dos pais.
• Conteúdos que pagaste. Se um dia alterarmos ou retirarmos conteúdos que pagaste, manténs os direitos de consumidor descritos na secção 9.

6. Atualizações e disponibilidade

Podemos atualizar as nossas apps para corrigir problemas, melhorá-las ou juntar conteúdos. Algumas atualizações podem ser necessárias para a app continuar a funcionar bem. Procuramos manter cada app a funcionar nos dispositivos e versões de sistema indicados na página da loja, mas não podemos garantir que funcione em todos os dispositivos ou para sempre. As funcionalidades, os preços e as datas de lançamento indicados neste site podem mudar.

7. Utilização deste site

Podes usar este site para fins pessoais e não comerciais. Não o uses de forma abusiva, por exemplo enviando spam pelos formulários, tentando contornar a segurança ou copiando os conteúdos. Quando nos enviares uma mensagem, não incluas informação pessoal sobre crianças.

8. Propriedade intelectual

A MiaKids, o DooooColors, os nossos logótipos, personagens, ilustrações, música, vozes, textos e software pertencem à CLAMAR.CO ou são usados com autorização, e estão protegidos pelas leis de direitos de autor e de marcas. Apple, App Store, Google e Google Play são marcas dos respetivos titulares.

9. Os teus direitos como consumidor

Se és consumidor, manténs todos os direitos que a lei te dá, e nada nestes termos os limita. Em especial, pela lei portuguesa e europeia, os conteúdos digitais têm de corresponder à descrição e funcionar como devem (Decreto-Lei n.º 84/2021). Se não for o caso, diz-nos pelo formulário de contacto e resolvemos o problema ou ajudamos-te a obter o reembolso pela loja.

10. Responsabilidade

Fazemos o possível para que as nossas apps e o site sejam seguros e fiáveis, mas são disponibilizados tal como estão, sem garantias além das que a lei exige. Na medida em que a lei o permita, não somos responsáveis por prejuízos indiretos nem por problemas causados pelo teu dispositivo, pela ligação à internet ou pelas lojas. Nada nestes termos limita a nossa responsabilidade por morte ou danos pessoais causados por negligência nossa, por fraude, por dolo ou culpa grave, ou por qualquer outra situação que a lei portuguesa não permita limitar.

11. Reclamações e resolução de litígios

Se alguma coisa não correu bem, fala primeiro connosco pelo formulário de contacto. Faremos o possível para resolver depressa.

• Livro de Reclamações. Podes também apresentar uma reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico, em www.livroreclamacoes.pt.
• Resolução alternativa de litígios. Se não chegarmos a acordo, os consumidores podem recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios. Nas compras online, uma opção é o CNIACC, Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt). A lista completa das entidades portuguesas está no Portal do Consumidor, www.consumidor.gov.pt. Os consumidores de outros países da UE podem também pedir ajuda gratuita ao Centro Europeu do Consumidor do seu país.

12. Lei aplicável e tribunais

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Se és consumidor e vives noutro país, manténs também a proteção das leis de consumo obrigatórias desse país e podes recorrer aos tribunais da tua área de residência.

13. Alterações a estes termos

Podemos atualizar estes termos, por exemplo quando lançarmos uma app ou uma funcionalidade nova. A data no topo indica a versão mais recente. Se uma alteração for importante, explicamo-la nesta página ou na app. As alterações não afetam as compras que já fizeste.

14. Contacto

Para qualquer dúvida sobre estes termos, escreve para hello@miakids.pt ou usa o formulário de contacto.

CLAMAR.CO, Rua Eng. Carlos Amarante 258, 4250-089 Porto, Portugal. NIF: 517994232.

Estes termos também estão disponíveis em inglês.